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EDUCAÇÃO: Um VERBO que não conjuga no TEMPO CERTO
 
 

Educação atual, um verbo que não conjuga no tempo certo.

 

Por: *Raquel Simões Guirra

(Psicopedagoga ABPp/BA 1589)

 

Há muito tempo vem se discutindo o insucesso dos alunos – sob a ótica da evasão e reprovação ou da baixa qualidade do ensino público do nosso país, mas poucos são os avanços para solucionar ou amenizar essa problemática mesmo com a criação de politicas públicas especificas.

As ações afirmativas nesse sentindo vem sendo criadas para tentar que esse insucesso acadêmico que historicamente contribuiu para a exclusão e desigualdade social no nosso país seja reduzida ou extinguida, mas infelizmente ainda carregamos o que a máxima do sociólogo e educador Darcy diz: “O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso”.

Isso não é novidade para nenhum de nós, a marginalização da classe menos favorecida é latente de norte a sul do Brasil, mais ainda no norte/nordeste. Carregamos esse estigma por vários séculos, estamos em pleno século XXI, com tantos avanços nas mais diversas áreas, ainda somos ignorantes no sentido de sermos “humano”, de olhar o nosso próximo não com indiferença ou descaso por ser “inferior” a classe que pertencemos, mas sim como nosso semelhante que tem os mesmos direitos e deveres iguais a todo mundo.

Precisamos pensar como um só povo, uma só nação e que juntos podemos muito mais, porque a violência quando bate a porta não olha que classe social pertencemos, adentra sem pedir licença, e as crianças e adolescentes são as maiores vitimas.

De acordo com os dados publicizados pela revista Exame, que teve como fonte de pesquisa a ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal do México, o Brasil aparece no ranking com 17 cidades mais violentas do mundo, dentre elas Feira de Santana na colocação 14º, disputando com capitais e cidades em situação de guerra civil, que não é nosso caso, isso torna-se ainda mais alarmante e preocupante, logo fica mais difícil garantir um futuro promissor a classe menos favorecida desse país.

Os estudiosos dessa temática apontam que a guerra de facções criminosas, o avanço do tráfico de drogas e o crescimento de muitas cidades sem as devidas condições de saneamento básico, oferta de emprego, serviços de segurança eficazes, dentre outros como motivos para o aumento na taxa de homicídios em cidades que outrora eram pacatas.  

De que adianta tantos investimentos na Educação, se no Brasil um preso custa R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos) por mês e um estudante do ensino médio custa R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais) por ano. Alguma coisa está errada na nossa Pátria amada.

Como pode um preso custar 13 vezes mais que um estudante? Se pegarmos como fonte os dados publicizados pelo Ministério da Educação (MEC) com base no ano 2018, que define o valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37, fica difícil combater as mazelas sociais que se instalaram nas cidades, sejam elas grandes ou pequenas. Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

  • Creches: R$ 1,07
  • Pré-escola: R$ 0,53
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
  • Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
  • Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
  • Ensino integral: R$ 1,07
  • Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00
  • Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

Esses repasses não são distribuídos pela União para os municípios, estados porque eles são bonzinhos não, vale aqui uma ressalva que o orçamento do PNAE beneficia milhões de estudantes brasileiros porque está previsto no artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal.

O Brasil precisa investir num ensino integral para nossas crianças e adolescentes, se entendemos que o SER é integral. O crime hoje vem cooptando nossas crianças e adolescentes, Darcy Ribeiro em uma das suas falas durante uma conferência em 1982 disse que: Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios. Profecia? Não, apenas um fato que já vinha despontando com o crescimento e a falta de oportunidades iguais para todos.

Se seguirmos nessa linha de pensamento, fechar escolas vai na contra mão dos fatos, nossos governantes precisam ter um olhar mais criterioso quando o assunto for promover oportunidade de ensino com qualidade em todas as esferas e modalidades de ensino, infelizmente ainda temos muitas crianças e adolescentes fora da escola, vou fazer aqui um recorte com base nos dados da Unesco/Unicef do Cenário educacional mundial, nacional e depois do local. No MUNDO – Cerca de 263 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 04 a 17 anos. BRASIL – Cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes. BAHIA – Mais de 200 mil crianças e adolescentes. FEIRA DE SANTANA – Mais de 7.700 de crianças e adolescentes.

Se analisarmos com mais critério esses dados, eles se tornam ainda mais preocupantes, haja vista não vivermos como disse anteriormente em nosso país situação de guerra civil, entretanto nossas crianças e adolescente vivem em situações semelhantes, pois a maioria encontram-se em territórios permeados pelos mais diversos tipos de vulnerabilidades sociais, e a violência tornou-se algo corriqueiro e natural no seu cotidiano.

A violência escolar que hoje estamos vivenciando é reflexo desse cenário, precisamos desenvolver ações de prevenção as diversas formas de violência que permeiam os espaços escolares, e possibilitar também uma maior integração entre escola, família e comunidade, por que será através dessa articulação entre essas três instituições que se (re)constituirá o tripé essencial para o êxito da função social da escola.

Os altos índices de evasão, reprovação e infrequência, a que essas crianças e adolescentes estão expostos se faz necessário ressignificar o currículo, na perspectiva de aproximá-lo da identidade desses sujeitos, possibilitando a construção de territórios de paz nas comunidades escolares, favorecendo o processo de ensino e aprendizagem na perspectiva de minimizar esses índices.

Cada ser indistintamente tem seu tempo para aprender, algumas vezes esse tempo de aprender é visto como dificuldade de aprendizagem que é algo recorrente na vida escolar das crianças e dos adolescentes, sendo assim, encontrar formas para contorná-la é importante, mas para isso toda equipe escolar precisa está imbuída nesse sentido, que sabemos não depender apenas da prática pedagógica, vários fatores podem está relacionados à causa.

O contexto familiar das crianças e dos adolescentes tem contribuído muito para o fracasso escolar, seja por motivos de barreira cultural, cognitiva ou emocional. Frequentemente, crianças e adolescentes que apresentam sintomas relativos a déficit de atenção, ansiedade, apatia ou agitação desenvolvem algum tipo de problema na área cognitiva por causa do conflito pessoal ou familiar — e não unicamente por razões de ordem fisiológica ou pedagógica.

Sendo assim, mesmo que haja uma mudança na abordagem educacional a criança ou o adolescente pode continuar apresentando a dificuldade na aprendizagem. Vale uma ressalva aqui que além da dificuldade na aprendizagem vem se despontando a automutilação e tentativa de suicídio, que já virou um problema de saúde pública mundial.

Vários têm sido os fatores relacionados ao aumento dos índices de automutilação e tentativa de suicídio, como bullying e cyberbullying, abandono/negligência, abusos físicos, sexuais e psicológicos, além de famílias que não cumprem a sua função de cuidado e proteção de seus filhos. O que mais chama atenção é a postura familiar frente a esse problema tão complexo que muitos “acham” que é besteira, é só para chamar atenção e que não existe motivo para tal.

Ao longo do tempo esse contexto permeado por desigualdades sociais, vem refletindo de forma negativo no universo escolar, mas a quem recorrer? Quais os encaminhamentos possíveis?

A escola reflete as condições socioeconômicas, política e culturais do lugar em que está localizada, além dos determinismos geográficos e históricos que influenciam diretamente no processo educativo. Sendo assim, o Projeto Politico da Escola, precisa ser (re)construído com a identidades dos seus atores, priorizando uma educação que respeite as individualidades e as diferenças, valorizando sua visão de mundo, a partir daí pensar num currículo que se aproxime da identidade desses sujeitos e que esteja preocupada com os conflitos a que estão expostos, se tornar além de um espaço da mediação do saber, ser também um espaço acolhedor, porque para enfrentar a violência autoprovoca, a escola terá que (re)construir seu papel social dentro da sociedade. Sabemos que a escola não foi pensada sob essa perspectiva, mas o perfil de estudantes que temos hoje se faz necessárias as mudanças para acolher esse ser adoecido que por muitas vezes passa despercebido pelos seus responsáveis.

Mas só a Educação tem que repensar seu papel frente a essa demanda social? Lógico que não, a autolesão é um problema de saúde pública, e na rede de atendimento específica para essa demanda social na cidade de Feira de Santana existe um “buraco”, que só vem crescendo já que o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) não esta conseguindo promover a articulação e integração com as instâncias públicas governamentais e da sociedade civil na promoção da garantia desses direitos.

Para entendermos melhor o papel do SGDCA faço um recorte na Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, de 19 de abril de 2006 que define em seu artigo primeiro que: “Constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal”. O SGDCA foi idealizado para tornar as ações mais coesas, coerentes e organizadas dos profissionais ou instituições que atendem as crianças e adolescentes, tendo em vista à garantia dos seus direitos, mas devido o crescimentos das demandas oriundas das desigualdades sociais esse sistema vem falhando com seus beneficiários.

Uma área da saúde que precisa estar presente nas escolas é a mental, nossas crianças estão adoecendo mais cedo, muitas infâncias vem sendo roubadas pelas diversas demandas sociais a que estão expostas.

Em 2020 teremos novas eleições para o pleito municipal, que nossas crianças e adolescentes sejam prioridades não nos discursos, mas sim na efetivação da garantia de seus direitos.

 

*Raquel Simões Guirra, Pedagoga, especialista em Psicopedagogia, Coordenação Pedagógica e Gestão Escolar

 

LINKE PARA A CARTILHA INFORMATIVA INTERSETORIAL: http://www.feiradesantana.ba.gov.br/seduc/arq/CARTILHA_INFOR.pdf

 

 

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